A Portaria nº 671/2021 trata de temas importantes, no entanto, abordaremos aqui apenas o artigo que trata do controle da jornada de...

A Medida Provisória nº 1.108/2022 foi editada em 25 de março de 2022 e publicada em 28 de março de 2022, com mudanças no...

A Folha de Pagamento é um documento obrigatório conforme Inciso I do artigo 32, da Lei nº 8.212/1991 e inciso III do artigo 47, da...

A Jornada de Trabalho é o período em que o empregado fica à disposição do empregador, respeitando o limite de 8 (oito) horas diárias e 44...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, prevê o afastamento da licença a gestante pelo período de 120 (cento e vinte) dias, e...

Antes de efetuar o cálculo de contribuição ao INSS, é importante relembrar que as faixas salarias foram reajustadas conforme Portaria...

Pró-Labore é a definição para a remuneração paga ao administrador sócio ou não de uma empresa, desde que determinado em contrato social....

A Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital passou a vigorar com a publicação da Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, e...

As políticas internas orientam e regulam o relacionamento dos empregados com a organização, enfatizando quais são os direitos e deveres...

A Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, foi instituída pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de regulamentar o...

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é a prestação de contas junto a Receita Federal de todo valor tributável que é recebido...

A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, foi instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 dezembro de 1975, a fim de fornecer...

As férias é o período de descanso e repouso do trabalhador, possibilitando momentos de lazer e autocuidado, além da alteração na rotina...

Durante a jornada de trabalho há dois intervalos previstos em legislação: intervalo intrajornada e intervalo interjornada, eles são...

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, foi instituído pelo Decreto n°...

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF, deve ser transmitida até 26.02.2021, de acordo com a Instrução Normativa Nº...

A cota do salário-família foi atualizada na Portaria SEPRT/ME nº 477 de 12 de janeiro de 2021, e o valor da cota por filho foi reajustado...

A tabela de contribuição ao INSS para segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso foi atualizada na Portaria SEPRT/ME...

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador que pode variar de 0,5000 a 2,000 e é calculado por estabelecimento (CNPJ),...

Salário Mínimo 2021 A Medida Provisória Nº 1021 de 30 de dezembro de 2020, reajustou o salário mínimo para o ano de 2021, considerando o...