eSocial - Versão Simplificada

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, foi instituído pelo Decreto n° 8373/2014 para que os empregadores pudessem realizar o envio de informações dos empregados de maneira unificada para o Governo. O eSocial visa diminuir a burocracia da entrega de 15 (quinze) obrigações enviadas por diversos aplicativos, e melhorar o controle de fiscalização.

As obrigações que serão substituídas gradativamente são:

• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT

• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

• LRE – Livro de Registro de Empregados

• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

• CD – Comunicação de Dispensa

• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

• QHT – Quadro de Horário de Trabalho

• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais

• Folha de pagamento

• GRF – Guia de Recolhimento do FGTS

• GPS – Guia da Previdência Social

Para tornar-se mais ágil e menos burocrático, o eSocial foi simplificado e ocorrerão a exclusão de alguns eventos de tabela e eventos não periódicos, além da utilização do CPF como identificação principal de cada empregado. A alteração foi validada na Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82 de 10 de novembro de 2020. O ambiente de teste será liberado em 01/03/2021 e a fase de produção valerá a partir de 10/05/2021, o prazo concedido visa a adequação de layout de sistema de folha de pagamento versus eSocial.

Os eventos excluídos no novo layout simplificado são:

• S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos

• S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas

• S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão

• S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

• S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

• S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

• S-1250 – Aquisição de Produção Rural

• S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência;

• S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

• S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional

• S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações

• S-2250 – Aviso Prévio

• S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

O cronograma do eSocial também sofreu alterações, abaixo o atual cronograma do eSocial:

Fonte: https://www.gov.br/esocial

Lembre-se de verificar o seu sistema de folha, pois ele deve estar em conformidade com o novo layout do eSocial, seguindo as datas divulgadas. O novo manual “Versão S-1.0” já está disponível no site do gov.br/esocial.

By @alinelima